PROJETO HARPIA

Pretende-se com o uso dessa ferramenta, através de algoritmos de inteligência artificial, promover a análise de risco aduaneiro a partir da seleção de critérios e atributos mínimos de descrição e identificação de mercadorias a serem informados pelos importadores brasileiros. Dessa forma, espera-se reduzir fraudes nas importações, bem como diminuir o tempo dos processos de despachos aduaneiros e liberação de mercadorias, assim como reduzir custos operacionais, para fins de valoração e combate ao subfaturamento.

 

O foco inicial da Receita Federal do Brasil serão as empresas importadoras. Todo o controle para a Exportação ficará para uma segunda fase do projeto.

 

O lançamento do Sistema Harpia deverá ser um passo importante para que os órgãos anuentes comecem a utilizar esse sistema (diminuindo, por exemplo, a exigência e a quantidade de Licenças de Importação).

 

Futuramente também é possível vislumbrar uma integração e unificação dos cadastros do Sistema Harpia com o SPED – Sistema Público de Escrituração Fiscal, esse último, que consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações fiscais e acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

 

Nesse momento o desafio para as empresas é antecipar e adaptar o seu fluxo operacional à futura nova metodologia de cadastramento prévio no Harpia. Além disso, seguramente, haverá impactos sistêmicos nas empresas com grande variedade de produtos, no que tange à adaptação dos seus cadastros com os atributos definidos pela Receita Federal.

 

Em contrapartida, a implantação do Sistema Harpia será positiva para a grande maioria dos importadores que operam corretamente, visto que, a Receita Federal reduzirá a incidência de conferência aduaneira em processos regulares e controlará a concorrência desleal praticada pelos importadores irregulares.